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Avaliação de Imóveis

A constatação do valor pecuniário de um bem imóvel, de seus frutos ou direitos, pode ser destinada aos mais diversos fins, entre eles:

• Compra e venda;
• Locação e arrendamento;
• Atualização de valor de ativos de uma empresa;
• Aumento de capital;
• Seguro;
• Garantia hipotecária;
• Desapropriação, indenização, renovatórias e revisionais de aluguel;
• Inventário, partilha de bens, separação e divórcio (Lei 11.441/07);
• Desconstituição de excesso de penhora;
• Incorporação, fusão ou cisão de empresas;
• Estudo de Viabilidade Imobiliária.

Ressalta-se que avaliações criteriosas tem sido utilizadas para solucionar conflitos amigavelmente, resultando em soluções mais céleres e econômicas para os envolvidos.

Perícia Judicial

Perícia Judicial consiste na inspeção técnica realizada por profissional especialista nomeado pelo Juiz para esclarecer pontos controvertidos através de laudo. 

As demandas por Perícias em imóveis visando constatar o seu valor venal ou de seus frutos (aluguel, arrendamento) ou direitos (servidão, usufruto) originam-se em razão de litígios ou de negócios e também podem ocorrer na esfera particular.

Abaixo algumas ações judiciais nas quais a Perícia é imprescindível:

• Avaliação de Usufruto e Rendimentos;
• Ações de Separação;
• Desapropriação, Indenização, Renovatórias e Revisionais de Aluguel;
• Ações de Desapropriação;
• Ação de Reintegração e Reivindicatória de Posse;
• Ação de Usucapião;
• Ação de Servidão de Passagem;
• Ações indenizatórias;
• Ações de Arbitramento de Aluguéis e Arrendamentos;
• Execuções Judiciais, extrajudiciais e Fiscais;
• Precatórias de Avaliação;
• Falências e Recuperação de Empresas;
• Dissolução de Sociedades;
• Inventários e Partilhas.

Havendo Perícia, a parte interessada deve contratar um Assistente Técnico para acompanhar o trabalho do Perito.

Assistência Técnica em Juízo

Sempre que o Juiz nomear um Perito as partes devem buscar contratar Assistência Técnica.

O Assistente Técnico é o profissional contratado pela parte interessada para acompanhar os trabalhos do Perito durante a realização da Perícia, no intuito de esclarecer dúvidas e oferecer subsídios à argumentação dos advogados na defesa dos seus interesses.

Trata-se de uma providência de suma importância e que pode evitar prejuízos irreparáveis.

Vistoria Imobiliária

Consiste na inspeção de um imóvel e de seu mobiliário para constatação das suas características e do seu estado de conservação.

Após a realização da Vistoria, deve o Vistoriador elaborar o Laudo de Vistoria descrevendo de forma detalhada e precisa tudo o que tiver constatado.

O Laudo de Vistoria trata-se de um documento muito importante, especialmente em algumas situações, como a locação de um imóvel. Nesse caso, é necessário que sejam feitas duas vistorias, uma no início da locação e outra ao seu final, para que possam ser confrontadas e assim apurados os eventuais danos ocorridos no imóvel, bem como realizada a cobrança dos prejuízos, inclusive judicialmente.

Perguntas Frequentes

A constatação do valor de um imóvel, de seus frutos (aluguel, arrendamente) ou direitos (usufruto, servidão), pode ser destinada aos mais diversos fins, entre eles:

  • Compra e venda; • Locação e arrendamento; • Atualização de valor de ativos de uma empresa; • Aumento de capital; • Seguro; • Garantia hipotecária; • Desapropriação, indenização, renovatórias e revisionais de aluguel; • Inventário, partilha de bens, separação e divórcio (Lei 11.441/07); • Desconstituição de excesso de penhora; • Incorporação, fusão ou cisão de empresas; • Estudo de Viabilidade Imobiliária.

O valor dos honorários do Avaliador vai depender notadamente das peculiaridades do imóvel e da complexidade do trabalho, devendo ser previamente combinado com o cliente.

O ideal é que seja fornecido ao Avaliador uma cópia da escritura ou da certidão de matrícula do imóvel e IPTU. Mas, se isso não for possível, a avaliação poderá ser realizada sem esses documentos.

A princípio sim, mas existem casos em que a avaliação terá que ser realizada mesmo que o Avaliador seja impedido de entrar no imóvel.

Valendo-se de métodos apropriados e da sua percepção de mercado, geralmente tomando como base os valores praticados na região.

Depende da complexidade do trabalho, inclusive da cidade em que esteja localizado o imóvel. Mas, geralmente, ocorre em até 7 dias da data da contratação do serviço.

Gostaria de contratar algum desses serviços? Favor nos enviar o seu contato que nós lhe retornaremos.

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